ENCARREGADO

Em atenção ao disposto no artigo 23, inciso I e Art. 41, § 1º da Lei 13.709/18, a Fundação Norte Riograndense de Pesquisa e Cultura – FUNPEC efetivou a Portaria Nº 007/2020 – DG que designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da instituição.

A portaria também instituiu a Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, sendo esta composta por funcionários dos setores de Controle Interno, Assessoria Jurídica, Assessoria de Tecnologia de Informação e Recursos Humanos, com a finalidade de oferecer apoio técnico-jurídico ao Encarregado na execução do Projeto Estratégico de Adequação à LGPD.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais está disponível pelo e-mail encarregado_lgpd@funpec.br ou pelo telefone (84) 3092-9200.