MP recomenda aplicação do RegulaRN na regulação dos leitos de UTI

O Ministério Público Federal (MPF/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendaram ao Governo do Estado que mantenha atualizada a plataforma RegulaRN, que faz a regulação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no RN. A ação visa a garantir um maior controle da situação em razão da pandemia do novo coronavírus. O sistema é uma realização do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN).

De acordo com o MPF/RN, a ação é de suma importância para efetivação do sistema e a devida regularização e monitoramento do número de leitos em todo o estado. A recomendação foi feita pelo procurador Fernando Rocha de Andrade. 

De acordo com o procurador da República, a plataforma desenvolvida pelo LAIS atende os requisitos exigidos pela legislação de saúde, ao mesmo tempo que se presta como ferramenta fundamental para os gestores públicos acessarem, em tempo real, informações sobre a situação dos leitos direcionados para pacientes infectados pela Covid-19 no RN. O representante do MPF/RN destacou que o sistema “é um instrumento dinâmico e intuitivo que traz transparência na regulação de leitos no estado”.

 Ele afirmou ainda que o RegulaRN é também um convite para toda a sociedade conhecer com a profundidade necessária à situação do sistema de saúde no estado, garantindo isonomia e eficiência na sua regulação. “É fundamental que os profissionais da saúde conheçam a ferramenta, utilizem-na como rotina de trabalho e a alimentem com a precisão e velocidade necessárias para sua plena eficiência”, ressaltou.

Diante da pandemia do novo coronavírus, a falta de leitos para o atendimento das pessoas infectadas, sobretudo num estágio mais grave da Covid-19, é uma das principais dificuldades enfrentadas pelas secretarias de saúde. Para solucionar esse problema na gestão hospitalar do estado, foi criado o RegulaRN, que é um sistema integrado desenvolvido para gerenciar a ocupação e disponibilidade de leitos na rede de saúde (estadual e dos municípios), com objetivo de ordenar e padronizar o fluxo de acesso aos leitos de UTI para pacientes que necessitam de tratamento contra a Covid-19. 

O RegulaRN é uma plataforma totalmente desenvolvida pela equipe de pesquisadores em Tecnologia da Informação (TI) do LAIS, que de forma voluntária criou o sistema como medida colaborativa no enfrentamento ao novo coronavírus, atendendo a uma demanda da Sesap, que necessitava de um sistema de regulação de leitos para rede estadual de saúde. 

De acordo com Pablo Holanda, coordenador técnico da equipe de desenvolvimento do RegulaRN, todo trabalho foi realizado em parceria com a equipe de reguladores da Secretaria de Saúde (médicos e enfermeiros), que definiu os requisitos para o sistema. “A Sesap/RN tinha uma planilha usada para fazer a regulação, o que fizemos foi criar um sistema que otimiza o tempo de resposta para a utilização dos leitos, tendo acesso a uma sala de situação que mostra toda a oferta disponível nas unidades e como está sendo usada. Neste momento, o RegulaRN está em implementação com a Covid-19 para validar o sistema como um todo, pois é um momento de contingência devido à pandemia. Mas o sistema está preparado para qualquer fluxo regulatório. Após essa etapa, vamos transferir toda a tecnologia para a Secretaria de Saúde, e podemos continuar dando o suporte técnico ao estado”, explicou ele. 

Segundo o professor Ricardo Valentim, coordenador do LAIS, o sistema colabora para promover transparência, integridade e controle no acesso aos serviços de saúde do estado, aprimorando e aperfeiçoando a regulação de leitos no RN.  “A plataforma RegulaRN é um sistema de informação em saúde desenvolvido com base na legislação nacional de regulação de leitos e de acordo com as normativas vigentes no estado do RN. Esse sistema foi criado neste momento por causa da pandemia da Covid-19, para apoiar o estado em um âmbito de logística operacional, pois o sistema organiza e distribui de maneira otimizada os leitos, sinalizando para o gestor onde estão esses leitos e como podem ser encaminhados os pacientes que necessitam de UTI”, disse. 

Valentim explicou ainda que o Regula RN permite uma visão georreferenciada dos leitos. “Isso auxilia na aplicação das ações para que não falte leitos, equipamentos e EPIs, de acordo com as normas de regulação, e assim é garantido o máximo de assistência aos pacientes.” 

Para a coordenadora de equipe do RegulaRN, professora Lyane Ramalho, o sistema traz informações importantes para a assistência hospitalar no que diz respeito ao recebimento dos pacientes, como a busca, listagem, situação e como realizar ações nos leitos cadastrados. “Com o RegulaRN, é possível prever se a rede de saúde está perto da superlotação, se tem leitos disponíveis e onde estão, se eles estão bloqueados e qual o motivo, se tem reserva, se tem capacidade para atender e por quanto tempo. O sistema nos possibilita um mapa de informações sobre a situação das vagas de UTI no estado. Isso traz transparência para sociedade e para a gestão de saúde, auxiliando com eficiência no enfrentamento à Covid-19”. 

Ecossistema Tecnológico

O Regula RN integra o Ecossistema Tecnológico criado pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN). No total, são 10 aplicativos e/ou sistemas que contemplam a capacitação de profissionais e gestores de saúde, bem como a população em geral, o monitoramento dos números referentes à pandemia da Covid-19, a telessaúde e o monitoramento dos serviços de saúde.

Fonte: Ascom/Lais-UFRN.