O Funcionamento de uma Fundação

Hoje gostaria de começar a tratar sobre o funcionamento de uma fundação de apoio, que é bastante complexo, pois deve atender uma série de leis, decretos, portarias e acórdãos. Existem leis específicas, como a lei no 8.958 de 20/12/1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio; a lei no 10.973 de 02/12/2004 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo; e a lei no 13.243 de 11/01/2016 que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera outras leis.

Essa legislação estabelece que as Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e as demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs poderão celebrar convênios e contratos, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

Para poder atuar como uma Fundação de Apoio, a instituição deve ser registrada e credenciada, seguindo a Portaria Interministerial MEC/MCTI no 191 de 13/03/2012, sendo esse credenciamento renovado periodicamente. Dentre os requisitos para o credenciamento consta a exigência de norma aprovada pelo órgão Colegiado Superior da instituição a ser apoiada, que discipline seu relacionamento com a fundação de apoio, especialmente quanto aos projetos desenvolvidos com sua colaboração. Com esse propósito foi aprovada a Resolução no 061/2016- CONSAD de 15/12/2016, que disciplina o relacionamento entre a UFRN e a FUNPEC e estabelece os procedimentos operacionais, orçamentários e financeiros de projetos acadêmicos desenvolvidos com a finalidade de dar apoio à UFRN. Nas próximas semanas pretendemos detalhar esses procedimentos.

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