O portal da transparência da FUNPEC

A transparência é um requisito fundamental de qualquer instituição que trata com recursos públicos. A Lei da Transparência (LC 131/2009) foi criada para divulgar em tempo real a receita e despesas de toda entidade pública em um site na internet, com atualização das informações em tempo real. Apesar de ser uma empresa privada, a FUNPEC e todas as Fundações de Apoio do Brasil, por lidarem com recursos públicos são obrigadas a seguir a legislação da transparência.

A FUNPEC disponibiliza no seu site um link ao seu Portal da Transparência com os documentos de execução e prestação de contas dos projetos gerenciados pela Fundação. Nesse portal são disponibilizados diversos documentos, dentre os quais destacam-se os Relatórios Anuais de Atividades – com prestação de contas e demonstrações contábeis por ano; a legislação, regras e condições de relacionamento da FUNPEC com a UFRN (instituição apoiada), certidões e relatórios de avaliação de desempenho. O portal também disponibiliza informações sobre contratações diretas e seleções públicas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços. Através do portal também é possível a qualquer usuário, sem a necessidade de senha de acesso, obter informações sobre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos projetos.

É importante destacar que a FUNPEC faz a gestão administrativa e financeira de cerca de 200 projetos com a UFRN, o que traz números elevados em compras de passagens áreas, material de informática e de escritório, por exemplo. A Fundação utiliza o portal de compras do governo federal (Comprasnet) para agilizar os processos e garantir a livre concorrência e a economicidade, sendo muito utilizadas as modalidades de “Pregão Eletrônico” e “Tomada de Preços”. Cada projeto tem o seu orçamento aprovado pelo órgão financiador e pela UFRN e a FUNPEC somente faz um pagamento se houver previsão no orçamento do projeto.

Quaisquer informações adicionais ou esclarecimentos sobre os dados do Portal podem ser solicitados através do endereço de e-mail funpec@funpec.br.

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