Sondagem do CONFIES confirma que falta de incentivo fiscal é o principal obstáculo para fundos ‘endowments’ de universidades

Um ano após a regulamentação dos fundos patrimoniais, uma sondagem do CONFIES (Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica), divulgada nesta sexta-feira, 31, mostra que a falta de incentivo fiscal a doações de recursos para os chamados fundos ‘endowments’ é o principal obstáculo para implementação desses mecanismos nas universidades públicas do Brasil. Esse é um problema apontado por 95,5% das fundações de apoio entrevistadas.

A pesquisa foi realizada com 24 fundações de apoio que participaram do 1º encontro do CONFIES, com apoio do MCTIC e FINEP, sobre fundos patrimoniais para universidades públicas, na última terça-feira, 28, em Maceió (AL). O evento abriu a série de eventos regionais a serem realizados sobre o tema. O próximo será em 06 de fevereiro, no Rio de Janeiro. Abertas, as inscrições estão disponíveis AQUI.

A sondagem aponta que o aspecto cultural – ou seja, a falta de cultura no Brasil para criação de um fundo com doações privadas para o desenvolvimento de atividades acadêmicas em instituições públicas – é o segundo maior problema para criação dos endowments, apontado por 50% das fundações entrevistadas. Em seguida, a falta de visão de médio e de longo prazos do sistema, item correspondente a 45,8% do total entrevistado. A pesquisa identificou ainda que 20,8% das fundações atribuem os obstáculos à falta de gestão adequada.

O presidente do CONFIES, Fernando Peregrino, disse que a pesquisa confirma o alerta de que é extremamente relevante que os incentivos fiscais sejam incorporados à Lei dos Fundos Patrimoniais (13.800/2019), estímulos que foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro do ano passado.

Segundo Peregrino, esse veto matou a esperança para  recuperação da ciência brasileira na atual conjuntura, por intermédio da regulamentação dos endowments, estratégicos para o fomento do conhecimento.

“Os fundos endowments só deram certo,  exatamente, em países, como EUA, que adotaram incentivos fiscais para os fundos com doações privadas para instituições de ensino e onde tiveram outros estímulos públicos para atrair doações privadas”, disse.

Percentual das privatizações para os fundos

Nesse caso, o presidente do CONFIES também defende a destinação de 1% da receita de futuras  privatizações de empresas, previstas pelo governo federal, para os fundos endowments das universidades, a exemplo do que aconteceu na República Theca. Esse pleito faz parte das 10 propostas consensuais que o CONFIES levantou no encontro de Maceió: Encontro do CONFIES em Maceió indica 10 pontos consensuais para sucesso de fundos patrimoniais de universidades no Brasil

Fundações de apoio

Catalizadoras de recursos para o sistema de ciência e tecnologia, as Fundações de Apoio movimentam R$ 5 bilhões ao ano. São instituições de direito privado regidas pela Lei nº 8.958/ 1994; instituídas pelo Código Civil, credenciadas pelo MEC e MCTIC e veladas pelos Ministérios Públicos Estaduais (MPs).

Fonte: Confies.

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