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Compliance

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Caráter Legal

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Certidões Negativas

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Documentos

Lei 8958/94

Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Lei que permite à FUNPEC atuar em parceira com a UFRN.
Clique aqui para ler

Cartilha de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho
CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA PROFISSIONAL FUNPEC
ESTATUTO FUNPEC
REGIMENTO – INTERNO
ORIENTAÇÃO NORMATIVA
MANUAL DE COLETA SELETIVA DA FUNPEC
Manual de Normas e Procedimentos Fundo Fixo
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA ESTADUAL
RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 005/2024 – CCI/FUNPEC
Protocolo de Biossegurança

Credenciamentos MEC

Credenciamento 2021 – PORTARIA CONJUNTA Nº 35, DE 12 MAIO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional
Credenciamento 2021 – RECREDENCIAMENTO MEC_MCTI 2021 – PORTARIA CONJUNTA Nº 35 (12_05_2021)
Credenciamento 2017 – Publicação Portaria Conjunta 42 MEC MCTIC que prorroga prazo em 25 07 2017
Credenciamento 2016 – Publicação Portaria Conjunta 5 MEC MCTI credenciamento em 02 02 2016
Credenciamento 2013 – Publicação da Portaria 87 MEC MCTI em 05 12 2013
Credenciamento 2013 – Portaria Conjunta 87 MEC MCTI
Credenciamento 2011 – Informação 027 2011 MEC Portaria Conjunta 38 MEC MCT Publicada em 30 11 2011
Credenciamento 2009 – Certificado 030 2009 MEC MCT Portaria Conjunta MEC MCT 1745 publicada em 10 12 2009

Resoluções

Resolução de Suprimento de Fundos
Resolução de Gratificações Nº 01/2021
Resolução de Gratificações Nº 01/2022
Resolução N° 01/2019 – Apoios Eventuais
Resolução Nº02/2022 – Apoios Eventuais
Resolução N° 02/2019 – Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT)
Resolução Nº 01/2023 – Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT)
Resolução N° 03/2019 Apoio a Novos Pesquisadores
Resolução de Plano de Cargos, Carreiras e Salários – Resolução Nº 01/2017 PCCS
Resolução de Plano de Cargos, Carreiras e Salários – Resolução Nº 01/2020 PCCS
Resolução de Plano de Cargos, Carreiras e Salários – Resolução – 4/2021 CD PCCS
Resolução Diárias Passagens e Indenização de Campo
Resolução 02/2023 Alteração do Regimento Interno
Resolução 03/2023 Altera Resolução 02/2023 REGIMENTO INTERNO
Resolução 04/2023 Teletrabalho
Resolução 01/2024 Conselho Deliberativo – DOACI

Manual e Fluxogramas de Procedimentos Operacionais Padrão (POP)

Manual de Procedimentos Setor de Acompanhamento e Prestação de Contas de Projetos (SAPCP)
Fluxograma (SAPCP)
Manual de Procedimentos Setor de Captação e Submissão de Projetos (SCSP)
Fluxograma (SCSP)
Manual de Procedimentos Setor de Compras Nacionais e Internacionais (SCNI)
Fluxograma (SCNI)
Manual de Procedimentos Contabilidade (SC)
Fluxograma (SC)
Setor de Finanças (SF)
Manual de Procedimentos Setor de Patrimônio e Serviços Gerais (SPS)
Fluxograma (SPS)
Manual de Procedimentos Setor de Recursos Humano (SRH)
Fluxograma (SRH)
Manual de Procedimentos Assessoria de TI (ATI)
Fluxograma (ATI)

Certidões Negativas

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS E À DÍVIDA ATIVA DO ESTADO
PRESTAÇÃO DE CONTAS COM O TESOURO ESTADUAL – CONVÊNIOS – CONTROLADORIA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS – CRF