A FUNPEC informa que a cota nacional de importação do CNPq para o ano de 2025, estabelecida pelo Governo Federal por meio da Portaria MF nº 2.076, de 27 de dezembro de 2024, encontra-se atualmente contingenciada. Como consequência, novas solicitações de importação com os benefícios fiscais previstos na Lei nº 8.010/1990 estão sendo indeferidas.

Ressaltamos que essa cota possui abrangência nacional e não é exclusiva da FUNPEC, sendo destinada a todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Sua gestão e distribuição são de responsabilidade do CNPq.

Diante do esgotamento da cota, não será possível registrar novas solicitações de importação com isenção fiscal por meio do CNPq até que haja nova deliberação.

Em contato com o CNPq, recebemos o seguinte esclarecimento:
“O contingenciamento da cota de importação se deve à preparação dos relatórios de cômputo do valor final. Após a definição do saldo, as informações serão disponibilizadas em nosso portal. Alertamos, ainda, que, se possível, os embarques sejam prorrogados para o exercício de 2026.”

Para mais informações, entre em contato pelos e-mails:
comex@funpec.br e importacao@funpec.br