Por Bruno Cássio – Assessoria de Imprensa da Funpec (Ascom/Funpec)
O município baiano de Caravelas, distante cerca de 800 quilômetros da capital, Salvador, está situado no extremo sul da Bahia, na chamada Costa das Baleias, região do arquipélago dos Abrolhos. O cenário paradisíaco abriu espaço para importantes discussões do Planejamento Espacial Marinho no Nordeste (PEM Nordeste). Nesta segunda-feira (11), 66 representantes de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) de cinco municípios — Prado, Alcobaça, Nova Viçosa, Mucuri e Caravelas — discutiram a realidade daqueles que vivem da pesca artesanal e de outras atividades econômicas relacionadas ao ambiente costeiro.
Uma das principais preocupações levantadas pelos representantes dos PCTs refere-se à Portaria nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O dispositivo cria um sistema nacional de proteção e recuperação para peixes e invertebrados aquáticos ameaçados, restringindo a pesca e o comércio dessas espécies e permitindo o uso econômico apenas sob rigorosas regras de conservação. Para os membros das comunidades presentes, várias espécies que constam na lista de proteção não estariam sob ameaça de extinção; a queixa é de que a medida impacta negativamente o sustento das famílias que dependem da pesca nessas localidades.
“Os pescadores querem respaldo técnico-científico que resguarde a atividade pesqueira na região e comprove que as espécies capturadas por eles não estão ameaçadas. Eles fizeram muitas críticas à portaria e o nosso papel, no âmbito do PEM Nordeste, é justamente este: dar voz aos anseios dessas populações”, explicou João Carlos Pádua, um dos coordenadores do PEM Nordeste. Os pescadores solicitam a abertura de um canal de diálogo com o Governo Federal sobre o teor da norma.
Ainda de acordo com João Carlos Pádua, durante o evento, que contou com a presença de secretários municipais, políticos da região e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a coordenação se colocou à disposição para auxiliá-los. “Eles não estão dizendo que a portaria está errada, mas querem discutir a possibilidade de liberar a exploração de espécies cruciais para a subsistência que, segundo os pescadores, não estariam ameaçadas”, afirmou. A participação popular é uma das premissas do Planejamento Espacial Marinho; por isso, ouvir as comunidades é fundamental para a construção de políticas públicas assertivas para o setor.
Já nesta terça-feira (12), foi realizada de modo remoto a Oficina Setorial de Instituições de Pesquisa do PEM Nordeste. A atividade integra os estudos técnicos para a construção do plano na região, executado pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) em parceria com 13 universidades públicas do Nordeste, dentre elas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Para o diretor-presidente da Funpec e coordenador-geral do PEM Nordeste, Aldo Dantas, “esses momentos de debate são relevantes para a produção de documentos baseados no saber popular, mas, ao mesmo tempo, chancelados por pesquisas científicas que apontem o melhor uso dos recursos costeiros com equilíbrio, sem negligenciar a preservação ambiental”.
100 reuniões do PEM Nordeste
Desde a sua implantação, o Planejamento Espacial Marinho (PEM) no Nordeste atingiu a marca de 100 reuniões realizadas, consolidando um robusto processo participativo para a gestão do uso do mar na região. O cronograma incluiu 56 encontros com povos e comunidades tradicionais e 28 agendas com atores institucionais e da sociedade civil, além de oficinas setoriais e lançamentos estaduais que percorreram diversos territórios nordestinos para coletar dúvidas e contribuições locais. Ao integrar saberes tradicionais ao conhecimento científico e à gestão pública, as atividades asseguram que as próximas etapas técnicas do planejamento reflitam a realidade e as necessidades socioambientais da costa brasileira.