A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) participou de uma reunião nesta terça-feira (5), em Brasília-DF, organizada pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (Secirm) para marcar o início dos trabalhos do Planejamento Espacial Marinho (PEM) do Nordeste, que é encabeçado pela Funpec em parceria com universidades da região. O projeto é financiado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).

O objetivo do PEM Nordeste é mapear mais de 30% da “Amazônia Azul” do Brasil, que está localizada na região Nordeste, ou seja, 1,7 milhão de km² do mar que banha oito estados da região. Ao ser posto em prática, o PEM Nordeste traçará um ordenamento racional para que se tenha uma Amazônia Azul biodiversa, segura e produtiva, impulsionando o desenvolvimento sustentável, ordenado, equitativo e democrático. O processo atuará resolvendo conflitos entre uso e conservação, buscando identificar possibilidades de sinergia entre os usos, garantindo segurança jurídica às atividades relacionadas ao mar na região, o que deve auxiliar na ampliação dos empregos nessas áreas, além de incorporar objetivos favoráveis à conservação da biodiversidade e a adaptação às mudanças climáticas. Espera-se que essas ações fomentem ainda mais a Economia Azul e tragam benefícios socioambientais para os brasileiros.

Ao todo, serão 32 coordenações distribuídas nos estados, com especialistas em meio ambiente, geoprocessamento, biologia, comunicação, entre outros. “Trabalhando a pesca artesanal e industrial, aquicultura, petróleo e gás, energias renováveis, instituições de ensino e pesquisa, geologia, recursos minerais e mineração, navegação, portos e indústria naval, segurança e defesa, turismo, meio ambiente e mudança do clima, além de potenciais para investimentos”, revelou o Diretor-Geral da Funpec, Prof. Aldo Dantas. Segundo ele, a previsão de entrega desses compilados técnicos será já no próximo ano. Em quatro anos, 49 produtos devem ser entregues.

Durante a Reunião, os envolvidos apresentaram um Plano de Trabalho e tiveram o primeiro contato com os componentes do Comitê Executivo do Planejamento Espacial Marinho (CE-PEM), composto por ministérios como o do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Pesca e Aquicultura; de Minas e Energia; do Turismo; e da Defesa. Além de instituições como a Secretaria do Patrimônio da União, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Empresa de Pesquisas Energéticas; e Agências Reguladoras, como a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), evidenciando a abrangência desse projeto nacional.

O processo segue uma base científica já consolidada pela Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da UNESCO, onde se parte de um mapeamento dos habitats existentes e, depois, de quais tipos de serviços ecossistêmicos eles podem fornecer, assim como quais são demandados pelas diversas atividades que já se encontram em desenvolvimento ou com potencial de acontecer.

“Cada região onde serão conduzidos os projetos do PEM apresenta uma série de características e desafios distintos. A área marinha do Nordeste é amplamente conhecida pela sua potência em especialidades como o turismo, a pesca, além do potencial para geração de energias renováveis, de exploração de óleo e gás e outros recursos. Toda essa gama de atividades traz o desafio de compatibilizar os diversos usos da região e os objetivos ambientais para manter a saúde e a resiliência do oceano e da zona costeira, o que esperamos que seja um dos grandes benefícios que o PEM pode trazer”, explicou o Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira, Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

Gestão e proteção

O PEM é um grande instrumento de gestão do espaço marinho. Para garantir que essa gestão seja eficiente, portanto, e efetivamente ocorra como o planejado, espera-se que existam meios de fiscalizar o seu cumprimento. Dessa forma, ganha-se ainda mais importância o desenvolvimento de sistemas de avaliação constante, como o Sistema de Monitoramento da Amazônia Azul (SISGAAz).

PEM

O PEM é um instrumento público, multissetorial, de cunho operacional e jurídico, indispensável para garantir a governança e a soberania da Amazônia Azul. Entre as metas que pretende alcançar estão: caracterizar a estrutura e funcionalidade do sistema oceânico e os usos sociais e econômicos presentes em seu espaço; propor indicadores integrados capazes de direcionar os usos do espaço oceânico; e organizar informações a fim de apoiar o planejamento e gestão de atividades no ambiente marinho.

Para cumprir o compromisso assumido pelo Brasil na Conferência dos Oceanos na ONU, em 2017, de implementar o PEM no País até 2030, as demais regiões marinhas do País, Sudeste e Norte, já possuem processos de seleção da empresa que conduzirá os estudos, ambos financiados pelo BNDES.

Fonte: Com informações da Agência Marinha de Notícias.

Fotos: Agência Marinha de Notícias.