Prezado Fornecedor,
A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC) solicita cotação de preços para a execução da obra supracitada, sob o rito da contratação direta.
1. Fundamentação Legal A presente solicitação fundamenta-se no Art. 9º, § 3º, do Decreto Federal nº 8.241/2014, o qual dispõe:
“Quando não acudirem interessados à seleção pública […], a fundação de apoio poderá contratar diretamente o fornecedor, mantidas as condições pré-estabelecidas no instrumento convocatório, inclusive quanto ao valor máximo estabelecido…”
2. Descrição do Objeto Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para a execução da “COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS QUÍMICOS e CENTRAL DE REAGENTES”, conforme especificações constantes no Projeto Básico (ANEXO XVIII) do instrumento convocatório original.
3. Valor de Referência O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ 1.347.278,75 (um milhão e trezentos e quarenta e sete mil e duzentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
4. Condições de Participação e Documentação As propostas devem observar rigorosamente as condições estabelecidas no Instrumento Convocatório da Seleção Pública nº 07/2026 – FUNPEC. Ressaltamos que, para a validade da cotação e eventual contratação, é indispensável o envio de toda a documentação de habilitação (Jurídica, Fiscal, Social, Trabalhista e Técnica) solicitada no referido instrumento convocatório.
5. Cronograma e Envio
Informações adicionais: